A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) divulgou, na manhã desta terça-feira (23), novas regras para tornar os pregões no Espírito Santo mais competitivos e isonômicos. O anúncio ocorreu em evento realizado no auditório do Edifício Fábio Ruschi, em Vitória, que contou com a presença de pregoeiros e membros de comissões permanentes e especiais de licitações.
Com o avanço da tecnologia e o surgimento de novas ferramentas e soluções que desafiam a administração pública, a equipe técnica da Seger percebeu o crescente uso de robôs programados para participação em pregões eletrônicos feitos por meio do módulo de pregões do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga).
De acordo com subsecretário de Administração Geral da Seger, Érico Sangiorgio, algumas empresas utilizam de robôs de forma anticompetitiva. “O uso da ferramenta não é expressamente vedado por lei. Mas, a depender da sua aplicação como, por exemplo, ao fazer lances em frações de segundo com um valor infimamente inferior, pode haver prejuízo à participação dos demais licitantes, ferindo princípio da isonomia”, explicou Sangiorgio.
A secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, afirma que essa ação traz mais igualdade de condições nos pregões realizados pelo Governo do Estado. “Com a medida, nós garantimos que os lances humanos possam concorrer em igualdade de condições com eventuais robôs”, afirmou.
Dessa forma, a Seger, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) e com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), buscando trazer competitividade aos pregões do Estado, alterou a regra na etapa de envio dos lances.
A partir de agora, as normas para envio no momento do pregão serão:
- O menor lance registrado só poderá ser coberto após o intervalo de 3 segundos;
- Após enviar um lance, o licitante aguardará 20 segundos para envio do próximo, independentemente de ser ou não o melhor lance vigente;
- Caso o detentor do menor lance registrado tenha seu preço coberto por outro licitante, ele passa a aguardar 3 segundos para envio de novo lance.
- A regra dos 3 segundos não se aplica aos lances superiores ao menor lance registrado, que observarão a regra do item 2.
