O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (04), a expansão do Programa Morar Legal, que garante a identidade dos imóveis por meio da regularização fundiária. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande durante a entrega dos títulos de propriedade para moradores do bairro Nova Rosa da Penha, em Cariacica. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 10,4 milhões, viabilizando a oferta de até 10.758 títulos de propriedade, beneficiando 28 municípios capixabas até o final de 2022.
“Essa é mais uma ação importante para dar dignidade a essas famílias. Ter a escritura do seu imóvel, por meio da regularização fundiária, traz mais segurança aos moradores, sabendo que aquele local é seu e ficará de legado para sua família. Permite ainda, entre outras coisas, que se possa usar o imóvel como garantia para fazer financiamentos. Além das pessoas que já estão recebendo a documentação dos seus imóveis, também estamos lançando a ampliação do Morar Legal, que vai entregar mais 10.700 novas escrituras em diversos municípios do Estado”, afirmou o governador.
O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades do Governo do Estado. “É uma das políticas públicas mais importantes porque legitima a posse da propriedade. Com a expansão do Programa Morar Legal mais famílias serão beneficiadas, levando segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem”, disse.
De acordo com Marcus Vicente, as parcerias entre o Governo do Estado e Municípios serão formalizadas por meio de convênios ou acordos de cooperação técnica após a apresentação da documentação e condicionantes pelas prefeituras, além da visita técnica realizada pelas equipes da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
Parte dos municípios a serem atendidos nesta fase foram selecionados para que atendessem os territórios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Será necessário que atendam requisitos básicos como: núcleos urbanos informais de interesse social; área indicada com infraestrutura essencial (sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica e solução de drenagem); apresentação de laudo ambiental; dentre outros.
Todas as dez microrregiões do Espírito Santo vão receber investimentos do Programa Morar Legal, colaborando para o desenvolvimento igualitário das regiões com base no Plano de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado. Os municípios que mantiveram um alinhamento estrutural, com equipe capacitada e que fizeram solicitação para o apoio técnico e financeiro ao Governo do Estado também serão atendidos na primeira fase do Programa.
Durante o evento de entrega dos títulos de propriedade aos moradores de Nova Rosa da Penha, o senhor Josemar Paulo Inocêncio Demuner, um dos contemplados do Programa Morar Legal, fez questão de registrar sua gratidão. “Só tenho a agradecer ao governador Renato Casagrande, pois antes a gente tinha posse e agora temos a escritura do nosso imóvel. Queria apenas falar um muito obrigado! Essa escritura traz segurança e paz para mim e meus filhos”, relatou. O governador também fez a entrega do título de propriedade à moradora Maria Aparecida Silva de Almeida.
Saiba mais
A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Ela transforma os núcleos urbanos informais em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas.
