O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, na manhã desta sexta-feira (04), do Seminário Regional da Reforma Tributária no Plenário Dirceu Cardoso, da Assembleia Legislativa, em Vitória. Durante o encontro, foi debatida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que altera o sistema tributário nacional e tramita na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
O seminário contou com a presença de especialistas na área para discutir sugestões para aperfeiçoamento do texto principal, entre eles o idealizador da proposta, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que defende a unificação de vários impostos. Diversas autoridades políticas e empresariais também participaram do debate.
Em sua fala, o governador Casagrande acentuou que vivemos em um ambiente pró-reforma. “Não podemos perder essa oportunidade. Se ela [reforma] não for 100%, que seja 70%. Temos que dar passos adiante. Como governador quero pedir, em primeiro lugar, que a reforma seja neutra. Os Estados e os municípios não podem perder. Temos que simplificar [o sistema tributário], mas não podemos perder”, disse.
“Precisamos resolver a questão do desenvolvimento regional, pois é importante para nós. Estamos perto do fim dos incentivos fiscais e como vamos atrair empresas para cá se não pudermos ter incentivo? Tem que ter mecanismos para o desenvolvimento regional”, observou Casagrande.
Grupo de trabalho
O Governo do Estado conta com um Grupo de Trabalho para Avaliação da Reforma Tributária com o objetivo principal de verificar os impactos das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica a importância do grupo: “Estamos refletindo de maneira mais profunda sobre as propostas que estão em debate, sobretudo, em relação à distribuição e os impactos que eventuais mudanças podem gerar aos cofres estaduais e municipais”, disse. Ele alertou que o Espírito Santo tem “características específicas” e que é preciso mapear as questões econômicas que virão com a reforma.
De acordo com a justificativa da PEC, os efeitos esperados da mudança proposta são extremamente relevantes, caracterizando-se não apenas por uma grande simplificação do sistema tributário brasileiro – com a consequente redução do contencioso tributário e do custo burocrático de recolhimento dos tributos –, mas também, e principalmente, por um significativo aumento da produtividade e do PIB potencial do Brasil, como consta no texto.
Além da modernização do sistema tributário, a reforma pretende levar equilíbrio ao modo de tributação e a consequente atração de novos investimentos para municípios e Estados. “Isso propiciará a construção de um ambiente ainda mais seguro de negócios e uma sólida base para o desenvolvimento social, econômico e sustentável do Brasil e do Espírito Santo”, disse o secretário da Fazenda.
Tributos
A PEC 45/2019 é uma das propostas em discussão no Congresso Nacional. Com tramitação mais avançada, a matéria prevê a substituição de cinco tributos que incidem sobre bens e serviços (PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com características do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta está sendo debatida pelo País em seminários como o realizado na Assembleia Legislativa. A matéria aguarda parecer do relator na Comissão Especial.
