Para estreitar a comunicação com empreendedores e dar maior agilidade na emissão do licenciamento sanitário de novos estabelecimentos, a Vigilância Sanitária Estadual promove, nos dias 06 e 07 de agosto, um treinamento sobre o Programa Estadual Simplifica ES. A capacitação acontece no laboratório de informática do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest).
O Simplifica ES é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Tais serviços são disponibilizados na internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.
A técnica de Gestão da Qualidade do Núcleo Especial de Vigilância Sanitária, Livia Rosas Ferreira, explica que a ferramenta permitirá uma rápida comunicação com o empresário e facilitará a tramitação de processos. “Uma das principais melhorias será a entrada única de documentos, uma vez que o empresário enviará todos os registros, comprovantes e certidões por meio do portal do Estado. A partir do envio, todo o trâmite acontecerá de forma eletrônica, como orientações ao requisitante, emissão de alvarás, aprovações de projetos e autenticações”, disse.
O novo modelo tem o objetivo de minimizar o deslocamento desses cidadãos empreendedores à Vigilância Sanitária para a obtenção de tais documentos.
Administração
O Portal Simplifica ES é um ambiente virtual administrado pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES), instituído pela Lei nº 10.806 de 20/02/2018, e regulamentado pelo Decreto 4231-R de 02/04/2018, destinado à melhoria do ambiente de negócios por meio de ações de simplificação e desburocratização dos atos de registro, inscrição, alteração, legalização e baixa de pessoas jurídicas envolvendo diversos órgãos e entidades da administração pública estadual.
O recurso será utilizado pela Vigilância Sanitária Estadual como ferramenta para o licenciamento sanitário de novos estabelecimentos no Estado do Espírito Santo.
Prazo de vigência
A técnica Livia Rosas informou também que o Portal Simplifica ES já está no ar juntamente com outros órgãos licenciadores, e que a Vigilância Sanitária prevê o início da emissão de documentos a partir da próxima semana. “Alguns exemplos de beneficiados são organizações que prestam algum serviço de interesse à Saúde, como hospitais, clínicas, indústrias farmacêuticas e de alimentos. Na nova plataforma os empresários, a partir do momento que abrirem um novo empreendimento no Estado ou fizerem alguma alteração na sua atividade, poderão ser licenciados pelo portal de forma eletrônica”, ressaltou.
Para mais informações sobre o Portal Simplifica ES acesse www.simplifica.es.gov.br
