O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 18, um projeto de lei que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para este ano em novembro.
A proposta foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), após a resistência por parte do Ministério da Educação em não rever as datas de aplicação das provas, previstas para novembro, por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus.
Agora, a matéria vai para a Câmara dos Deputados, onde não deve enfrentar resistências dos parlamentares. Nesta terça-feira, 19, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não irá esperar o governo tomar uma decisão sobre o tema. Para ele, essa é uma demanda que vem de todo o Brasil.
Desde março, a manutenção da prova é alvo de disputa judicial. No dia 17 do mês passado, uma decisão Justiça Federal de São Paulo chegou a impor adiamento do Enem, mas o Ministério da Educação (MEC) recorreu e a decisão foi revertida. Ontem, a Defensoria Pública da União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para adiar a prova.
Por conta das restrições de estudo por conta da pandemia, pesquisadores, professores, organizações, políticos e alunos passaram a defender o adiamento do exame. O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, entrou com representação junto ao Ministério Público Federal sobre a prova.
O que acontece se o Enem for mesmo adiado?
Na prática, cancelar definitivamente o Enem é algo praticamente fora de questão para os especialistas ouvidos na reportagem “Adiar ou manter? Enem tem maior desafio da história com coronavírus”. Para eles, cancelar pode virar de ponta cabeça o sistema de ingresso de todo o Ensino Superior do país para o ano letivo de 2021.
“Há muitos pontos em defesa de um adiamento do Enem. Mas deve ser feito de uma forma que garanta que a prova continuará sendo uma ferramenta de acesso ao Ensino Superior”, disse Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Iede, organização que estuda políticas educacionais.
Especialistas defendem algum tipo de sinalização mais concreta do MEC sobre o calendário de provas, para que estudantes possam se organizar — e não sofrer com um adiamento em cima da hora antes de novembro caso a pandemia não tenha arrefecido o suficiente até lá.
O MEC, em resposta, circulou no Congresso um documento em que justificava por que não poderia adiar a prova. Entre as justificativas, está a logística de organização da prova, o prazo para pedido de isenção dos alunos e o fato de uma alteração no calendário atrasar o início do ano letivo em 2021.
“Ou seja, um adiamento da execução do Enem em 3 meses implicará que o início do primeiro semestre de 2021 das faculdades dar-se-á apenas em junho ou julho de 2021”, escreveu o ministério.
O maior exemplo de adiamento de exames similares ao Enem é a China, que adiou a prova nacional do Ensino Médio, o Gaokao — que avalia 10 milhões de alunos, o dobro do Enem.
“Não existe desafio logístico de adiar nenhum exame no mundo maior do que adiar o Gaokao”, disse João Marcelo Borges, diretor de estratégia política do Todos Pela Educação. “Contratos com gráficas, por exemplo, podem ser renegociados. É uma situação de força maior que está prevista em contratos. Todas as empresas estão se reorganizando, e o mesmo vale para o poder público.”
A saída defendida por apoiadores do adiamento do Enem é que o MEC chegue a um acordo com as faculdades e redes de ensino em todo o país para, se necessário, adaptar o começo do ano letivo nas faculdades em 2021 para acomodar os alunos do Enem.
