Para debater os desafios e as possibilidades da habitação no Espírito Santo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e do Instituto Jones do Santos Neves (IJSN), reuniu especialistas de nível nacional, além de técnicos, estudantes e profissionais do setor para o Seminário Habitação e Cidades, realizado nesta quarta-feira (28), em Vitória.
O governador Renato Casagrande compareceu ao evento e destacou que o Governo do Estado está buscando alternativas para o déficit habitacional capixaba. “Estamos trabalhando para dar infraestrutura, saneamento e pavimentação para entregar essas quatro mil, quase cinco mil unidades, já em andamento. Em muitos lugares, as prefeituras também podem entrar com o terreno. Esse evento é o primeiro passo para que o Espírito Santo não fique parado. Além da construção direta, também estamos debatendo o uso de prédios desocupados, regularização fundiária para que o proprietário possa fazer investimento usando seu terreno como garantia. Temos outras alternativas além do investimento direto”, disse.
O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, ressaltou a importância de se criar um momento de debate como este seminário. “Atualmente, o déficit habitacional no Brasil é próximo a oito milhões de unidades e, no Espírito Santo, supera as 100 mil unidades. Esse seminário é um pontapé inicial para a criação de um programa habitacional dentro das nossas possibilidades para não ficarmos parados diante de tão grande desafio”, observou.
O diretor-presidente do IJSN, Luiz Paulo Vellozo Lucas lembrou que o objetivo do seminário é pensar uma política pública integrada para o enfrentamento do débito das cidades. “É importante nos darmos conta da urbanização incompleta e distorcida que temos e que nos leva a inúmeros problemas”, afirmou.
Luiz Paulo pontuou ainda que este não deve ser um assunto tratado apenas em nível metropolitano. “As vilas e distritos são sementes de cidades que podem nascer organizadas ou distorcidas como suas ‘irmãs mais velhas’, as metrópoles”. Ele frisou também que o IJSN tem tradição de refletir infraestrutura, habitação e políticas públicas, mas que esta é uma construção coletiva.
Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a questão habitacional é uma das prioridades da gestão estadual. “E isso está refletido no Programa de Governo do governador Renato Casagrande, e também no Planejamento Estratégico da administração estadual. O debate no Seminário Habitação e Cidades ajuda os governos Federal, Estadual e Municipal, além da iniciativa privada e a Caixa, a encontrar soluções para o desafio do déficit habitacional, que tanto impacta as nossas cidades”.
Palestras
As palestras começaram com a exposição do secretário nacional de Habitação, Celso Toshito Matsuda, que apresentou os números do Programa Minha Casa Minha Vida, além dos aprimoramentos que estão sendo planejados para o programa e os critérios que estão sendo levados em conta para a elaboração do novo plano nacional de habitação, como o critério de regionalização. “Uma tabela única para todo o País se torna injusta. Por isso, precisamos de um fator de localização para que a construção seja mais justa em todas as regiões, respeitando as diferenças regionais”.
A economista e mestre em Gestão das Cidades, Júnia Santa Rosa, deu início às exposições do painel “O papel da habitação na construção das cidades”. Ela destacou a habitação enquanto “um vetor, que abre a lente sobre o déficit das cidades e dos países”, e tratou da necessidade de enfrentamento da agenda regulatória do setor: “Lidamos no território com uma série de regulações, então não podemos nos amedrontar. Precisamos diminuir a burocracia, porém precisamos, sim, de uma massa jurídica, fiscal e legal adequada. Nosso arcabouço jurídico atual não cabe mais”.
Júnia Santa Rosa falou ainda da importância do fortalecimento dos institutos de pesquisa e ONGs que estudam habitação. “É preciso dar importância aos estudos e a quem os fazem e montar uma rede que assuma, em conjunto com os governos e secretarias, uma agenda propositiva, ativa e compartilhada”. “E o Espírito Santo está em um momento favorável para ganhar ainda mais relevância neste tema”, completou.
Dando continuidade aos trabalhos do painel, a oficial nacional para o Brasil do Onu Habitat – programa das Nações Unidas para assentamentos humanos -, Rayne Ferretti, explicou sobre o direito à habitação adequada. “Para considerarmos uma habitação adequada, o cidadão tem o direito de viver em um local com segurança, paz e dignidade. E isso é medido em sete critérios: segurança da posse, disponibilidade de serviços básicos, materiais e infraestrutura, custo acessível e economicidade, habitabilidade, acessibilidade, localização e adequação cultural. Temos alguns desafios neste caminho, como a informalidade, o déficit, a falta de planejamento, remoções e despejos, a vulnerabilidade, a exposição ao risco e localização”, apontou.
O fundador do Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole (URBEM), Philip Yang, destacou o momento de mudanças que a sociedade vive. “Esse é um momento de inflexão e mudança de paradigmas tecnológicos, então não temos como saber o que pode acontecer no ponto de vista de ordenamento espacial, a forma urbana que vai prevalecer nos próximos anos. É difícil de planejar o futuro, mas temos que pensar no que se deseja para as cidades e habitações para os próximos anos, para tentar direcionar a forma urbana que se deseja. E obviamente, podemos aprender com as lições do passado”.
Os presentes puderam ainda conhecer as experiências da maior cidade do país em projetos para a redução do déficit, com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Fernando Chucre. “Em São Paulo, temos diversos projetos piloto para melhorar a política urbana e habitacional e uma série de ferramentas em termos regulatórios. Temos que pensar juntos em fazer cidades, não só habitações. Além das habitações, temos que pensar em mobilidade, meio ambiente, infraestrutura, enfim, um conjunto de obras e ações que levem desenvolvimento para as regiões”.
