O secretário de Saúde, Nésio Fernandes, reservou parte de sua apresentação na audiência de prestação de contas ao colegiado de Saúde, nesta sexta-feira (25), para esclarecer sobre as contas públicas no período da pandemia. A explicação teve como pano de fundo a Operação Volátil, deflagrada pela Polícia Federal (PF), com objetivo de investigar indícios de sobrepreço praticado por organização criminosa na venda de álcool em gel à pasta. A compra do produto envolveu verba federal.
O secretário classificou o ocorrido como corrupção empresarial, na qual o Estado é vítima. “Não pode haver inversão dos fatos”, pontuou ele, lembrando que as investigações não envolvem a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Segundo disse, a aquisição foi feita seguindo as normas vigentes e os processos passaram pelo crivo dos órgãos de controle.
De acordo com o titular da pasta, diante do cenário projetado de escassez de álcool em gel no mercado, optou-se por fazer uma aquisição “robusta” para abastecer a rede hospitalar do Estado e municípios. No entanto, as empresas que apresentaram o menor preço não podiam atender a demanda ou queriam receber pagamento adiantado, o que não foi aceito.
“Existiram empresas privadas que identificaram no momento de escassez a oportunidade de lucrar e lucrar muito”, destacou. “Optamos, então, pela compra dos produtos que tinham disponibilidade de entrega para pagamento a posteriori e fizemos uma grande aquisição que foi distribuída para toda a rede assistencial”, completou.
O assunto continuou a ser repercutido quando o microfone foi aberto aos deputados. A maioria defendeu as ações do secretário no episódio, como Luciano Machado (PV), Janete de Sá (PMN), Freitas (PSB), Dr. Rafael Favatto e Luiz Durão (PDT). “A compra do álcool foi necessária porque qualquer pessoa nesse estado que comprou álcool viu o avanço nos preços”, ressaltou o pedetista.
No entanto, Sergio Majeski (PSB) pediu esclarecimentos ao titular da Saúde. Ele questionou Nésio sobre o fato de a secretaria ter chegado a uma empresa que não tinha experiência no ramo e também perguntou sobre a falta de conhecimento de irregularidades no atestado de competência técnica. O socialista levantou questões como o envolvimento do proprietário em outra investigação.
A quantidade de produto adquirido também foi abordada. Com base no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), Majeski disse que os 200 mil litros comprados seriam para 15 dias de uso e que esse estoque teria durado pelo menos seis meses. “Que planejamento foi esse? Na época o álcool estava com um preço muito alto, mas não durou dois meses e o preço do álcool voltou ao normal”, considerou o parlamentar.
“O que fizemos foi cotar com todo mundo e cotar com os preços mais baixos”, respondeu Nésio. Que emendou: “Na medida em que essas empresas que cotaram o preço menor não tinham condições de fornecer o produto, eles foram comprados na ordem da cotação. Então, a própria ordem de cotação deixa claro que não havia como haver um combinado”.
Sobre os preços, o secretário afirmou que o padrão pode variar de acordo com o estado. Além disso, esclareceu que o nome do proprietário da empresa foi alterado ao longo do processo. Em relação aos questionamentos do TCU sobre o volume comprado, disse estar aguardando manifestação do órgão. “O volume foi sim suficiente para atender a demanda do Estado nos meses seguintes”, frisou.
Mortalidade
O deputado Carlos Von (Avante) questionou o secretário sobre os índices altos de mortalidade de pacientes pelo novo coronavírus no estado. “De cada dez que são intubados, nove acabam indo a óbito, morrem”. De acordo com Von, a taxa observada no ES é a pior do Brasil, junto com Alagoas. “O índice de óbitos aqui por Covid está 20% acima da média nacional”, destacou.
“A mortalidade hospitalar variou ao longo da pandemia entre 41% e 42%”, respondeu o secretário. “Entre os pacientes ventilados, ela variou entre 65% e 76%, enquanto no Brasil a mortalidade de pacientes ventilados variou de 81% a 86%”, complementou. Os percentuais, conforme o secretário, colocam o estado mais próximo do desempenho hospitalar da rede particular do que do sistema público.
Hospital de campanha
Muitos parlamentares elogiaram as decisões do secretário de Estado da Saúde no cenário de combate à Covid-19. Entre elas, a opção por não construir hospitais de campanha no Espírito Santo. “Quem menospreza a dúvida geralmente erra”, revelou Nésio ao ser perguntado por Luciano Machado se ficou inseguro ao decidir por abrir leitos na rede própria.
O titular da pasta explicou que o investimento na rede própria veio na esteira de um plano de expansão de leitos já em curso. “Obras ordenadas em março (de 2020) foram inauguradas até setembro”, contou. Inclusive já havia obras em execução. “Quando chegou junho, mês da grande polêmica do hospital de campanha, estávamos em franca expansão da rede”.
Dr. Emílio Mameri (PSDB) lembrou que os leitos poderão ser aproveitados no tratamento de outras doenças. Já Freitas reconheceu a coragem de Nésio de não instalar os hospitais de campanha, pois poderia gerar debates em torno dos locais onde deveriam ser instalados e inclusive sobre a contratação dos profissionais.
Outros assuntos
O presidente da Comissão de Saúde, Doutor Hércules (MDB), pediu empenho do secretário para viabilizar a criação de serviços de reabilitação para pacientes sequelados pela Covid-19 no sul, região metropolitana e norte capixaba. Nésio firmou o compromisso de levar o assunto para ser debatido com os municípios, uma vez que esse tipo de serviço é considerado de prerrogativa da atenção básica.
Perguntando por Bruno Lamas (PSB) sobre como ficará a gestão do Hospital Materno Infantil da Serra, o secretário respondeu que, em nova avaliação, o município demonstrou interesse no assunto. Ao responder Capitão Assumção (PSL), disse que “questões internas” inviabilizaram a votação de relatórios enviados pela Secretaria de Estado da Saúde ao Conselho Estadual de Saúde (CES).
A audiência pública também teve a participação da desembargadora Elizabeth Lordes, da promotora de Justiça Inês Thomé, da representante da Comissão de Saúde da OAB-ES Kátia Tinoco, além da secretária-executiva do Conselho Estadual de Saúde, Milene da Silva Weck Terra, e do presidente da Sociedade Editorial de Pesquisa em Educação e Libras (Socepel), José Onofre de Souza.
