A partir desta segunda-feira (9), data em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o cidadão passa a contar com um canal exclusivo para fazer denúncias de corrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual. O Disque #ESsemCorrupção funcionará pelo telefone 0800 022 1117, vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado.
Com a linha direta criada pela Subsecretaria de Transparência da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a população terá uma maneira mais fácil, ágil e segura para denunciar casos como tentativas de suborno, desvio de recursos, funcionários fantasmas ou fraudes em compras públicas.
O denunciante terá a garantia do sigilo dos seus dados, e a ligação, que poderá ser feita por meio de telefone fixo ou de celular, não terá custo. O serviço funcionará de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e o atendimento será feito por uma equipe qualificada, formada por auditores do Estado. O objetivo é obter o maior número possível de informações sobre a denúncia, para agilizar a apuração.
“O cidadão tem que se sentir encorajado a denunciar um caso de corrupção e, para isso, tem que ter gente preparada do outro lado, com conhecimento para extrair as informações necessárias para iniciar uma investigação. Vale lembrar que o Espírito Santo hoje é um dos estados com melhor experiência na aplicação da Lei Anticorrupção, mas para que esses casos sejam realmente investigados o início de tudo é muito importante. Essa iniciativa faz parte de um amplo sistema de integridade no âmbito do Poder Executivo”, explica o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.
O prazo para que o cidadão receba um retorno sobre as providências que foram tomadas a respeito da irregularidade denunciada é de no máximo 60 dias. Cada ligação recebida vai gerar um registro no sistema da Ouvidoria-Geral e um número de protocolo, por meio do qual o denunciante poderá receber informações sobre a apuração. Com o protocolo em mãos, o cidadão poderá ainda anexar fotos, documentos ou áudios que comprovem a denúncia, utilizando o site da Ouvidoria-Geral.
Fluxo de apuração
A apuração das irregularidades também seguirá um fluxo diferenciado. Todas as denúncias serão inicialmente encaminhadas ao Laboratório de Dados, Análise e Tecnologia Aplicada à Auditoria (LAB.Data) da Secont. O LAB.Data fará uma checagem nos bancos de dados que constam em suas bases para verificar as informações (por exemplo, o órgão ao qual o servidor denunciado é vinculado, ou se a empresa sob suspeita já tem contratos com o Estado) e elaborará um levantamento preliminar.
Esse levantamento será analisado pela Comissão de Avaliação, para que os membros da comissão encaminhem uma recomendação ao secretário de Controle e Transparência, com base nos indícios apontados. A recomendação poderá ser a de prosseguir com a apuração na instância cabível ou de arquivar a denúncia, pela ausência de elementos que a sustentem.
A Comissão de Avaliação é composta pela coordenação de Ouvidoria-Geral; pelos subsecretários de Transparência; de Controle; de Integridade Pública e Governamental; e pelo corregedor-geral do Estado.
O Espírito Santo é o segundo estado a criar um serviço exclusivo para o recebimento de denúncias de corrupção. O primeiro foi o Rio de Janeiro, que inaugurou o Disque Rio contra a Corrupção em abril último. A instituição de canais diretos para que a população possa denunciar irregularidades visa a fortalecer o controle social e é uma das ações definidas como prioritárias pelos grupos de trabalho formados nos encontros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
O Cosud reúne os gestores de todos os estados das regiões Sul e Sudeste, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e de boas práticas e de estabelecer ações em comum na luta contra a corrupção.
Integração
O Disque #ESsemCorrupção também fará a apuração das denúncias de corrupção registradas por meio do Disque Denúncia 181. A equipe do LAB.Data passará a ter acesso às manifestações relacionadas a casos de irregularidades envolvendo o Poder Executivo Estadual que forem enviadas por meio do canal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Ao final, o relatório de apuração elaborado pela Secont a respeito da denúncia será enviado à Sesp, para complementar a sua base de dados.
Algumas denúncias que podem ser feitas pelo Disque #ESsemCorrupção:
– Irregularidades envolvendo servidores do Poder Executivo Estadual, como solicitação de propina, fraudes ou favorecimento em licitações, funcionários fantasmas e recebimento de vantagem indevida;
– Irregularidades cometidas por empresas durante participação em licitações públicas, como fraudes, oferecimento de vantagem ilícita e conluio;
– Desvio de conduta por parte de pessoas físicas ou jurídicas para obter vantagens indevidas do Estado. Exemplo: uma empresa que oferece dinheiro a um servidor para acelerar um processo ou evitar uma multa.
