O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, participou do painel de discussão “Os impactos da Judicialização na gestão da Saúde Municipal, Federal e Estadual”, no 7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde, em Vitória, na manhã desta terça-feira (17). O evento aconteceu até esta quarta-feira (18), no Ilha Buffet.
Durante o evento, o secretário apresentou os projetos de gestão voltados para transformar o modelo de saúde pública do Estado, tendo como uma de suas consequências a diminuição da judicialização. Entre os pontos principais, abordou sobre a “Regulação Formativa como ferramenta de descentralização das ações do SUS”.
“A regulação formativa é poder integrar o papel da assistência, incorporando nela a regulação e a formação de um território, garantindo assim um cuidado continuado. É desburocratizar algo que não precisa ser burocratizado. O Espírito Santo é o estado que mais investe em saúde na região sudeste e sul do Brasil e precisamos apostar na formação qualificada de médicos com competências orientados por evidências cientificas e melhores práticas clínicas”, pontuou.
Na abertura, realizada pela desembargadora presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Terezinha Cazerta, lembrou que os conflitos em termo da judicialização da saúde têm aumentado nos últimos anos, com “dados de que nos 10 anos, interiorizado em 2017, houve um aumento de demanda na área da saúde de 130%, enquanto nas outras áreas do direito tiveram um aumento de 50%”.
“Estamos todos aqui buscando caminhos para que haja solução efetiva, sabedores de que a judicialização não tem trazido essa solução. Temos casos de que todo o orçamento de um município é destinado a concessão de um único medicamento, tornando impraticável todas as ações de gestão. É necessário que haja um planejamento adequado e que o judiciário seja munido de informações necessárias para julgar”, disse.
Estiveram presentes à discussão do painel, o juiz federal do Tribunal Refional Federal da 4ª Região, Clenio Jair Schulze, com o tema “Critérios das decisões judiciais na gestão da saúde, jurisprudência do STF e STJ” e do defensor público federal de Belo Horizonte, Vinicius Diniz Monteiro de Barros, com o tema “A Constituição como título executivo de direitos fundamentais à saúde”.
Regulação formativa e projetos estruturantes à saúde
Em sua apresentação, Nésio Fernandes explicou como o projeto de regulação formativa irá auxiliar os profissionais da atenção básica e substituir modelo brasileiro atual, que segundo o próprio, “faliu e é indefensável”.
“É permitir que um paciente possa ser atendido pelo profissional na atenção básica, tendo essa a porta de entrada preferencial e quando neste nível o problema não puder ser resolvido, já existir um médico para cada especialidade fixo, de referência para aquele território. Que o médico de referência conheça o da atenção básica, treiná-los e que possa atender os pacientes daquele local ao longo dos anos, oferecendo um cuidado horizontal”, explicou.
E a proposta do governo para a solução da saúde no Estado é o conjunto de propostas estruturantes para várias áreas, como o projeto de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, com qualificação para profissionais de saúde e o investimento na formação de médicos de família e comunidade para atuarem nos municípios capixabas e das inovações para a área tecnológica na saúde.
“Com essas propostas queremos retomar o papel da medicina como arte e sacerdócio e da gestão pública que é eficiente, que funcione e é contemporânea. Que lança mãos das tecnologias que existem hoje, que são mais práticas para poder resolver os problemas cotidianos dos pacientes. Esse é o movimento que queremos construir no estado”.
