Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga hotéis e pousadas a manterem, no seu quadro de pessoal, um funcionário com aptidão técnica para adoção de procedimentos de segurança em situações emergenciais de incêndio e pânico. O PL 582/2019 é de autoria do deputado Carlos Von (Avante).
A proposta ressalta que, caso o estabelecimento não tenha profissional especializado, deverá arcar com os custos para treinamento de funcionário já contratado. Se virar lei, a medida deverá ser implantada no prazo de 180 dias a contar da data da publicação da norma em diário oficial.
Tramitação
A matéria foi lida em Plenário no último dia 17 de julho e passará pelas comissões de Justiça, de Turismo, de Segurança e de Finanças.
