O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) tem realizado importantes ações de combate aos abusos nas relações de consumo, durante a dispersão pandêmica do novo Coronavírus (Covid-19).
As fiscalizações de preços abusivos tiveram início no último dia 17 de março e estão sendo realizadas em parceria com a Divisão Especializada de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio e Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Civil; Polícia Militar; Instituto Estadual de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES); Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais; Corpo de Bombeiros Militar; Guarda Municipal de Vila Velha e Procons Municipais.
Estão sendo fiscalizadas farmácias, fábricas de álcool em gel, supermercados, distribuidoras e revendas de gás de cozinha e comércios diversos. Durante a ação, o Procon-ES também está notificando o comerciante para apresentar, no prazo de 48 horas, cópias de todas as notas fiscais de compra e venda dos referidos produtos, desde a data de 1º de março, para verificar se há abusividade no preço praticado.
O órgão já recebeu mais de 1.200 denúncias relacionadas a preços elevados e realizou mais de 200 operações em 15 municípios capixabas: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Mimoso do Sul, Guaçuí, Sooretama, Conceição da Barra, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Marataízes e Piúma.
As operações já resultaram na apreensão de quase 6 mil frascos de álcool em gel 70%, por apresentarem inconsistência na rotulagem ou por não possuírem autorização dos órgãos competentes para fabricação ou comercialização, ou por falta de informação sobre o responsável técnico. Também foi realizada a apreensão de quase 8 mil litros de etanol hidratado, utilizado na fabricação de álcool em gel, em uma fábrica na Serra, por armazenamento inadequado.
Três fábricas de álcool em gel foram interditadas durante as ações conjuntas, sendo duas clandestinas, ou seja, sem qualquer autorização para funcionamento, fabricação e comercialização do produto.
Notificações
Além do trabalho fiscalizatório, o órgão notificou duas distribuidoras de laticínios do Estado, além da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), o Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sinregas/ES), para que orientem os seus associados a se absterem de elevar, sem justa causa, os preços dos produtos.
Também foram notificadas cinco grandes distribuidoras e envasadoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Estado, pedindo informações acerca de um possível desabastecimento e falta do gás de cozinha no mercado capixaba.
Procon-ES e Decon fecham o cerco contra revendas de gás clandestinas
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), está fiscalizando revendedoras de gás de cozinha, na Grande Vitória, com o objetivo de combater o aumento excessivo de preço e a venda ilegal.
Em 30 dias, já foram apreendidas 556 botijas de gás de cozinha por armazenamento irregular ou venda clandestina. Também foi realizada a interdição de uma revenda ilegal, localizada no bairro Novo Horizonte, na Serra, por desrespeito às regras mínimas de segurança para funcionamento.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que alguns estabelecimentos foram infracionados por não possuírem autorização dos órgãos competentes para comercialização do gás de cozinha.
“Estabelecimentos clandestinos podem colocar em risco a saúde e segurança do consumidor. Durante as operações, foram flagrados pontos de venda residenciais. Isso é um risco para a vizinhança. É infração às normas de defesa do consumidor colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes”, disse o diretor.
Athayde ressaltou ainda que, durante a fiscalização, algumas revendas estão sendo autuadas por falta de exposição de preço final ao consumidor, norma prevista em lei.
“Recomendamos que os consumidores comprem as botijas de gás de cozinha de revendas autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que denunciem abusos e violação aos seus direitos, por meio dos canais de atendimento do Procon-ES ou da Polícia Civil. Operações conjuntas fortalecem a ação porque cada órgão pode atuar de acordo com a sua competência”, aconselhou Athayde.
O titular da Decon, delegado Eduardo Passamani, explicou que vender gás sem autorização é crime, pois o armazenamento indevido coloca toda a sociedade em risco. “Além disso, o vendedor clandestino fere uma série de direitos do consumidor, por isso a Delegacia do Consumidor e o Procon continuarão atuando para coibir essa prática ilegal e abusiva”, disse.
Denúncias
Dúvidas, denúncias e reclamações podem ser registradas por meio do AppProcon-ES (Android), do Fale Conosco, pelo site www.procon.es.gov.br (iPhone) ou pelos telefones 151, (27) 3332-4603, (27) 3332-2011 e (27) 3381-6236.
