A Prefeitura de Vila Pavão já iniciou a distribuição dos carnês do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2021.
O contribuinte poderá escolher quitar o tributo em cota única, com 20% de desconto, ou optar pelo pagamento parcelado em três vezes, sem o desconto.
A primeira parcela do IPTU 2021 em cota única ou primeira parcela vence no dia 08 de outubro. A segunda parcela, em 10 de novembro, e a terceira parcela em 10 de dezembro.
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Valdecir Berger, o IPTU, assim como os outros impostos municipais, tem uma obrigação constitucional para a sua aplicação. “A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação e 15% para a área da Saúde. O restante é utilizado para as despesas com custeio geral da Administração Pública”, explicou.
Atualmente, 1.747 contribuintes ativos estão inseridos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura. Considerando que alguns contribuintes possuem mais de um imóvel, esse ano serão distribuídos cerca de 1.675 carnês.
O total geral do lançamento do IPTU para 2021 é de R$ 313.993,69 divididos da seguinte forma: imposto predial R$ 227.296,63; imposto territorial R$ 14.477,92; taxa de limpeza pública R$ 64.030,95; e contribuição de iluminação pública R$ R$ 8.188,19.
“Considerando que o desconto de 20% é somente sobre o imposto, uma vez que ele não incide sobre as taxas, teremos um valor previsto de R$ 193.419,64. Como a expectativa de recebimento é em torno de 70% desse valor, a previsão de recebimento cai para R$ 135.395,00. Já com as taxas de limpeza pública e iluminação pública, onde não há descontos – mas é parte integrante dos carnês – a previsão de recebimento é de R$ 50.554,00, totalizando um recebimento previsto de aproximadamente R$ 186.489,00,“ – completou o secretário.
Em Vila Pavão, contribuem com o IPTU os proprietários de imóveis da sede do município e dos distritos de Todos os Santos e Praça Rica.
O IPTU 2021 poderá ser pago nas agências conveniadas: Banestes, Sicoob, Lotéricas e os correspondentes do Banestes localizados no Supermercado JL, Supermercado Buge e Drogaria Aliança.
Caso o contribuinte não receba o carnê, o mesmo poderá ser emitido pelo Portal da Prefeitura no link https://servicos1.cloud.el.com.br/es-vilapavao-pm/services/lancamentos_diversos.php?cod=LF , para isto, basta digitar o CPF do proprietário do imóvel cadastrado no NAC.