A transmissão da propriedade imóvel deixou de ser um procedimento complexo em Vila Pavão. Em reunião na manhã desta quarta-feira (2) com proprietários rurais do município, o prefeito Uelikson Boone, o Bolinha, apresentou o novo critério para avaliação e recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de imóveis que foram legitimados pelo IDAF.
O novo procedimento, regido pela Lei Complementar Nº 39/2021, aprovada em novembro de 2021, autoriza o município a adotar como base de cálculo para cobrança imposto, o valor apresentado pelo IDAF no título de legitimação da terra devoluta, tanto de imóveis rurais quanto urbanos. Esse critério era uma reivindicação antiga da população para reduzir os custos com a regularização e registro dos imóveis.
Segundo Leonardo Zumacke Grunivald, chefe do Setor de Tributação da Prefeitura, o título de legitimação emitido pelo IDAF estabelece um valor a ser pago pelo proprietário, mas por não haver previsão legal, o setor de tributação do município precisava avaliar estes imóveis para fins de cobrança do ITBI conforme os procedimentos normais de transferência de propriedade, mesmo que o proprietário possuísse o imóvel há vários anos. Assim, com esse novo critério de avaliação, os contribuintes terão uma redução de aproximadamente 99% do valor do ITBI a recolher, além de redução dos custos no Cartório de Registro.
O prefeito Bolinha recordou no encontro que a legalização fundiária foi uma das suas metas de campanha. “Facilitar o acesso à escritura foi uma das reivindicações dos produtores rurais e moradores. Durante o período anterior ao pleito eleitoral já vínhamos debatendo o assunto, tanto que a proposta foi inserida nosso plano de governo”, lembrou..
Bolinha destacou que o objetivo da ação é incentivar a população a regularizar e registrar seus imóveis, aumentando assim o número de propriedades no município, promovendo maior segurança jurídica e proporcionando condições aos produtores rurais e aos moradores da área urbana para investirem em suas propriedades, seja através de financiamentos para construção ou plantio, custeios ou aquisição de equipamentos, que necessitam do registro dos imóveis para liberação do crédito. “Essa medida vem para atender o compromisso da atual gestão em trabalhar junto com a comunidade para melhorar as condições de vida e proporcionar meios para movimentar e desenvolver a economia local”, afirmou.
O produtor rural Gerlei Dalmagre, morador do Córrego Comprido, interior do município, afirmou que o processo de legalização da propriedade rural da sua família se arrastava há 13 anos. “Devido a burocracia e a taxa de ITBI muito alta ao qual não tínhamos condições de pagar, o processo ficou paralisado durante todo esse tempo, mas agora com os benefícios dessa nova lei, finalmente conseguimos dar andamento ao processo que se encontra em fase final de conclusão”, relatou.
Outro produtor que manifestou sua satisfação em relação à nova lei foi o produtor rural Alcino Vigne, o “Lemão”, estabelecido no Córrego do Estevão. “Legalizar uma propriedade agora não é mais um bicho de sete cabeças. Tudo ficou mais claro. Além disso, os recursos economizados podem ser investidos na própria propriedade, sem contar que com o documento da terra na mão, o proprietário, se necessitar, pode levantar financiamento em instituição bancária com facilidade”, disse.
