Os projetos de lei do Orçamento Anual 2020 e do Plano Plurianual 2020-2023 do Governo do Espírito Santo foram aprovados pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (16). A aprovação das peças orçamentárias permitirá à administração estadual realizar ainda mais projetos e programas em benefício de todos os capixabas, garantindo qualidade de vida à população e tornando o Espírito Santo um Estado com mais infraestrutura para voltar a crescer.
Com um planejamento bem estruturado, o PPA, plano de médio prazo do Governo, tem valor global de R$ 74,42 bilhões e estabelece 45 programas com 660 ações, sendo que 39 desses programas são do Poder Executivo. Pela primeira vez, o governo trabalha com indicadores de resultados, favorecendo mais qualidade às entregas feitas aos cidadãos.
Já o Orçamento Anual 2020 tem receita global de R$ 19,7 bilhões e representa um aumento de 11,45% em relação à peça orçamentária de 2019. Com os recursos, são previstos, entre outros investimentos, na construção e ampliação de escolas, hospitais, unidades prisionais e rodovias. Reajuste no salário dos servidores e realização de concursos públicos também estão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No ranking dos dez programas finalísticos contemplados com os maiores recursos no PPA, destacam-se os das áreas da Saúde, com o Novo SUS Capixaba; da Segurança, com o Estado Presente em Defesa da Vida; da Educação, com Melhoria da Qualidade do Ensino e da Aprendizagem na Rede Pública com Equidade; da Infraestrutura, com Gestão Integrada de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano; e Desenvolvimento da Logística e da Infraestrutura, com Mobilidade Urbana.
Salário e concursos
Para 2020, o Governo definiu um índice de reajuste nos salários dos servidores da ordem de 3,5%. Também serão realizados concursos públicos, sobretudo em áreas com maior mobilidade de pessoal, como as de Educação, Saúde, Segurança, Justiça, além de setores cujo processo fica a cargo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas nesses processos de absorção de pessoal.
Caixa
Recursos de caixa do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 13,4 bilhões, sendo 17,5% maiores do que os estabelecidos no Orçamento 2019. Para os demais poderes e órgãos independentes, o PLOA prevê aproximadamente R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão para o Judiciário; R$ 414, 7 milhões para o Ministério Público Estadual; R$ 225,1 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 174,7 milhões para o Tribunal de Contas; e R$ 60,5 milhões para a Defensoria Pública Estadual.
Investimentos
O valor de investimentos previsto no orçamento do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, envolvendo todas as fontes – entre as quais, recursos de Caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além desse valor, estão previstos, em termos de investimentos, mais R$ 610 milhões, envolvendo recursos de empresas estatais não dependentes como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), a ES Gás e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES).
Entre as diretrizes que norteiam o orçamento do próximo ano estão o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados.
O secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta o fato de as peças orçamentárias estarem alinhadas com o Planejamento Estratégico do Governo e respeitarem as metas fiscais, tendo sido elaboradas de forma realística, considerando o que está previsto nos cenários econômicos estadual e nacional.
Lei Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
