Os vereadores de Vila Pavão aprovaram, na noite de terça-feira (03), o orçamento da cidade para 2020, no valor de R$ 28.350.000,00. As maiores fatias de gastos previstos foram destinadas às Secretarias de Educação e Saúde.
O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado por unanimidade, após sofrer duas alterações: Emenda modificativa 001/2019, de autoria dos vereadores Francisco de Assis (PSDC), Edvaldo Rodrigues Santos (SD), João Trancoso (PSB) e Juvenal Médice Ferreira (PSDB), alterando o artigo 4º que trata da abertura de créditos suplementares. Na forma como foi enviado, o projeto estipulava um limite de 50%, mas, ao ser apreciado em plenário, por força da emenda foi alterado, autorizando somente um limite de 5%. A aprovação da emenda em plenário contou com voto dos seus autores, mais o voto do vereador Gecimar Rodrigues (PV). Votaram contra, os vereadores Aristeu Reetz (DEM), Vera Lúcia Elias (SD) e Valdeci Buge (PSB). Como não houve empate, o presidente da casa, Marcos Laurenço, não precisou votar.
A outra alteração trata-se de uma emenda aditiva no artigo 7º que modificou sua redação, passando a vigorar da seguinte forma: – “Art. 7º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar acordos judiciais, extrajudiciais e/ou administrativos em que for parte o Município de Vila Pavão, objetivando a quitação de débitos e de créditos e/ou cumprimento de obrigações, observando o disposto na Lei nº 1.149/2.018“. Esta foi aprovada por unanimidade.
Na mensagem que acompanha o projeto, o executivo argumenta que a matéria foi elaborada de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
A receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes da receita corrente e de capital na forma da legislação em vigor.
A Secretaria de Educação contará com um orçamento de R$ 8.339.415,00; a Secretaria da Saúde receberá recursos na ordem de R$ 5.018.008,09.
Outras pastas que receberão investimentos significativos são a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos (R$ 2.621.547,40); Secretaria de Administração e Recursos Humanos (R$ 2.479.050,00) e Secretaria de Agricultura (R$ 2.189.106,51).
