Moradores de Pinheiros que pretendem tirar a Identidade já deverão atender aos novos requisitos para a emissão do documento, também conhecido como Registro Geral (RG). A informação é da funcionária da 349ª Junta de Serviço Militar do município, Joélia da Silva Alves.
Assinada pelo delegado geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Darcy Santos Arruda, a Instrução de Serviço que estabelece as normas foi publicada no Diário Oficial do Estado no final de agosto e já está em vigor para todo o território capixaba.
Algumas das regras chamam a atenção, dentre elas, a de que os documentos provisórios de Identidade Civil serão renovados gratuitamente, no prazo em que estejam com data de validade inferior ou superior a 60 dias de seu vencimento.
A publicação ainda esclarece que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) não é documento de apresentação obrigatória para requerimento da Identidade Civil, porém, caso o requerente solicite a sua inclusão, deverá apresentar documento comprobatório.
A instrução de serviço também trata de assinaturas. Os requerentes menores de 18 anos devem assinar por extenso ou com abreviatura, sendo que o primeiro nome e o último sobrenome não podem ser abreviados, nem pode haver omissão de preposições (“da” Silva, por exemplo).
Se o último sobrenome vier seguido de Filho, Júnior, Neto, Segundo, Sobrinho, dentre outros, o sobrenome anterior a este também deve ser escrito por extenso, salvo o caso de Júnior, que pode ser abreviado para “Jr”.
Joélia solicita que os cidadãos que planejam tirar o documento conheçam as normas, para agilizar a emissão. A Junta Militar de Pinheiros, onde os documentos são emitidos, está localizada no bairro Canário, anexa ao prédio da Polícia Civil da cidade.
Veja todas as regras no link https://bit.ly/31eiErB, páginas 20 e 21. O artigo segundo e a letra “g” do inciso l do artigo oitavo foram revogados.
*Prefeitura de Pinheiros
