O controle social sobre a utilização de recursos públicos ganhou ainda mais força no Estado. Agora, qualquer cidadão poderá acompanhar, por meio do Portal da Transparência, as licitações realizadas com a utilização de recursos oriundos do Programa Profisco II do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A disponibilização dos dados foi possível após a homologação, por parte do BID, do uso do Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Governo do Estado (Siga) para a realização dos pregões, em abril.
O Siga já é utilizado em todos os pregões realizados pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. No caso do Profisco II, o Estado vinha utilizando outro sistema, que era homologado pelo BID. A adesão da instituição ao Siga, além de garantir mais transparência às licitações, facilita o monitoramento e controle dos gastos por parte do Governo do Estado.
Todas as licitações registradas no Siga são automaticamente demonstradas no Portal da Transparência do Estado, tornando acessível ao cidadão o acompanhamento das compras e contratos realizados pelo Poder Público Estadual.
A utilização do Siga também permite que os pregões eletrônicos sejam monitorados por meio do Projeto Sentinela, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) com o objetivo de analisar as concorrências e detectar indícios de fraudes. “O objetivo do Estado é fazer com que todas as compras públicas estejam disponíveis para consulta no Portal de Transparência, para fortalecer o controle social e também os instrumentos de controle externo“, ressalta o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.
O subsecretário de Controle, Marcelo Antunes, observa que o BID exige o cumprimento de uma série de requisitos, como segurança antifraude, para utilizar um sistema como o Siga. “Com a homologação, nossa expectava é que outros financiamentos com recursos internacionais – como os contratados junto ao Bando Mundial – sigam pelo mesmo caminho”, explica.
A Secretária de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, celebrou a homologação do Módulo de Compras Siga pelo BID para os certames licitatórios do Profisco II. Lenise destaca que a decisão do banco é um reconhecimento da gestão correta e transparente do sistema estadual. “O Siga é um instrumento, de propriedade do Governo do Estado, a serviço do poder público, que auxilia a administrar, da melhor forma possível, os recursos públicos”, destacou.
No Estado, o Profisco II prevê a aplicação de US$ 37,8 milhões provenientes de recursos da instituição. O programa é uma linha de crédito condicional do BID aos Estados para financiamento de projetos de melhorias da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial. A Secont está elaborando Termos de Referência de forma a atender às normas do Profisco 2 junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com vistas a captar recursos no valor de aproximadamente US$ 2 milhões para investimento no projeto de Modernização do Controle Interno.
Siga
O Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga) é um software on-line corporativo, gerido pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e composto por oito módulos, buscando fortalecer a gestão administrativa. A utilização do programa é obrigatória pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
