O Governo do Espírito Santo enviou, para análise e votação da Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2020-2023. O valor total do PPA é de R$ 74,42 bilhões, a serem aplicados em projetos e programas visando ao desenvolvimento integrado e sustentável do Estado e à melhoria da qualidade de vida da população capixaba.
Ao todo, o PPA estabelece 45 programas com 660 ações, sendo 34 finalísticos – que envolvem ações e projetos governamentais com bens e serviços a serem entregues à sociedade capixaba ao longo da gestão –, e 11 de apoio às políticas públicas e às áreas especiais.
Do total de programas, 39 são relativos ao Poder Executivo e seis aos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual.
Pela primeira vez, os programas finalísticos do PPA do Governo do Estado terão indicadores de resultados. Ao todo, serão 68 voltados para a avaliação do atingimento dos objetivos propostos, favorecendo mais qualidade às entregas feitas à população.
Maiores recursos
No ranking dos dez programas finalísticos contemplados com os maiores recursos destacam-se os das áreas da Saúde, com o Novo SUS Capixaba; da Segurança, com o Estado Presente em Defesa da Vida; da Educação, com Melhoria da Qualidade do Ensino e da Aprendizagem na Rede Pública com Equidade; da Infraestrutura, com Gestão Integrada de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento da Logística e da Infraestrutura; Mobilidade Urbana.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que o plano de médio prazo do Governo do Estado foi elaborado de forma realística, com base nos cenários econômicos de âmbitos nacional e estadual, e tendo como referência as diretrizes do Governo, que estabelecem, entre outras, uma gestão fiscal responsável e transparente e o desenvolvimento equilibrado e sustentável.
Duboc destaca ainda o fato de o PPA 2020-2023 resgatar o modelo de gestão orientada para resultados, que havia sido aplicado no primeiro Governo Renato Casagrande. Ele afirma que o planejamento é uma atividade essencial para a gestão pública. “É por meio dessa ação que são definidas as estratégias para orientar o rumo que o Governo deseja para que o Espírito Santo volte a crescer. Um planejamento bem estruturado significa orientar a efetiva alocação de recursos públicos para maximizar os benefícios à sociedade”, diz o secretário.
Investimentos
O Governo planeja investir entre 2020 e 2023, um total de R$ 14,60 bilhões, desse montante, R$ 7,64 serão com recursos de Caixa; R$ 4,64 bilhões com valores provenientes de demais fontes envolvendo, por exemplo, operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 2,39 milhões relativos a empresas públicas como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás).
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Renato Casagrande ressalta que o projeto de lei “evidencia o controle do gasto público, zelando por manter certo rigor no crescimento das despesas primárias correntes do governo, de acordo com o previsto no Artigo 56, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, desenvolvendo um planejamento que evidencia as prioridades de execução, possibilitando avaliação das políticas públicas, com a previsão de metas realistas frente ao atual cenário econômico-fiscal e com a manutenção do equilíbrio das contas públicas”.
O governador afirma no mesmo documento que “o PPA consolida a visão construída por toda a equipe de governo, de que o Espírito Santo seja reconhecido como um Estado que voltou a crescer e se desenvolver economicamente, sendo referência na inovação da gestão pública”.
Despesas
O plano de médio prazo prevê para o Executivo despesas correntes e de capital num total de R$ 47,17 bilhões, excluídas desse valor as relativas à Previdência, reservas e programas de operações especiais, que envolvem despesas como o pagamento de dívida e Pasep. Em relação a esse montante, as maiores despesas correspondem às áreas da Saúde, com R$ 11,39 bilhões; Segurança, R$ 10,14 bilhões; e Educação, R$ 10,11 bilhões.
Para os demais poderes são previstos os seguintes valores de despesas: Tribunal de Justiça, R$ 5,23 bilhões; Ministério Público, R$ 1,83 bilhão; Assembleia Legislativa, R$ 953 milhões; Tribunal de Contas, R$ 739 milhões; e Defensoria Pública, R$ 415 milhões.
Participação popular
Serviram de base para a elaboração do PPA 2020-2023 o Planejamento Estratégico do Governo; as Audiências Públicas – realizadas por meio do site Orçamento em Rede e de encontros presenciais em cidades-sede das dez microrregiões do Estado, com ampla participação da população –; o programa definido pelo governador Renato Casagrande em sua campanha ao Governo do Estado; e o Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2030.
