O Espírito Santo se destacou nacionalmente na execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), sendo o Estado que mais utilizou os recursos transferidos para serem executados. Segundo dados oficiais do Ministério da Cultura (MinC), o Espírito Santo atingiu 101,2% de execução, aplicando todo o montante recebido de R$ 43,64 milhões, além de 1,2% dos rendimentos bancários e recursos remanescentes dos municípios, sendo quase R$ 3 milhões a mais do que o montante recebido e a ser distribuído.
A Secretaria da Cultura (Secult) ficou responsável pela gestão desses investimentos, por meio do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), garantindo que os recursos chegassem aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura nas regiões capixabas. A execução dos recursos no Espírito Santo contemplou e fomentou a realização de 22 editais em diferentes segmentos culturais, com um olhar especial para o audiovisual, mas abrangendo outras áreas da cultura, conforme estabelecido na LPG.
Os recursos contemplaram cerca de 500 projetos, sendo que foram criados cinco Editais de Chamamento Público para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que promoveram ações de formação, qualificação profissional e difusão artística e cultural em múltiplas áreas pelo Estado.
O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destacou que a Secult trabalhou ativamente no alinhamento, articulação e capacitação entre gestores municipais e entidades —, englobando a criação de sistemas municipais, construindo editais inclusivos, fornecendo suporte especializado à solicitação dos recursos via plataforma TransfereGov e garantindo, deste modo, ampla participação de fazedores de cultura de todo o Estado.
“Esse resultado expressivo comprova o compromisso do Governo do Estado e do Ministério da Cultura com a cultura capixaba. A LPG foi uma oportunidade histórica de fortalecer o setor e conseguimos fazer com que esses recursos chegassem de forma efetiva a quem mais precisava. Esse é o reflexo de um trabalho técnico, cuidadoso e transparente, que reforça a cultura como uma força econômica e social no Espírito Santo”, frisou Fabricio Noronha.
Os dados da execução da LPG são acompanhados pelo Painel de Dados da Lei Paulo Gustavo, plataforma oficial do MinC que monitora a utilização dos recursos repassados aos entes federativos. Os valores foram depositados pelo Governo Federal entre julho e agosto de 2023 e, desde então, vêm sendo aplicados de acordo com os planos de ação aprovados.
Lei Paulo Gustavo
Criada para apoiar financeiramente estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) garantiu a injeção de recursos diretamente na cadeia produtiva da cultura.
Com R$ 3,9 bilhões executados nas 27 unidades da Federação e em 5.398 municípios, a lei permitiu o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A Lei dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da a União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de realizarem editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.
Cabe ressaltar, no entanto, que a LPG apresenta linhas para uso do recurso no audiovisual e alíneas para uso do recurso nas demais áreas culturais. Outro destaque é que os editais incluem reserva de vagas: 20% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e ações afirmativas para mulheres, territórios e outras abordagens inclusivas. Além disso, os projetos destinam 10% do orçamento para medidas de acessibilidade.
A Secult fomentou a realização de 22 editais que contemplaram cerca de 500 projetos, destes incluindo cinco Editais de Chamamento Público para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Estes editais especificamente promoveram ações de formação, capacitação técnica e qualificação profissional no setor audiovisual (Cinema em Toda Parte; Trilhas da Cultura) e de núcleos de leitura para a população capixaba (Lugares de Ler), além de projetos para circulação e difusão de atividades artísticas e culturais pelas macrorregiões do Espírito Santo (Cultura em Toda Parte) e da valorização da cultura popular tradicional, por meio do patrimônio imaterial do Espírito Santo (Patrimônio Vivo).
