Capixaba lança livro sobre violência contra a mulher e a importância de tipificar o feminicídio

**Renata Bravo, capixaba especialista em trabalhos de igualdade de gênero — Foto: Divulgação/Rafael de Angeli**

A capixaba mestre em direito e especialista em trabalhos de igualdade de gênero, Renata Bravo, lança o livro “Feminicídio: tipificação, poder e discurso” nesta quarta-feira (18), em Vitória.

A obra, que marca a estreia de Renata na literatura e é fruto de sua dissertação de mestrado dela, convida o leitor a uma importante reflexão sobre o discurso e da prática cotidiana do patriarcado que estrutura e modula as relações sociais no mundo ainda no século XXI.

O livro discorre sobre a importância da tipificação do feminicídio como uma política pública que busca romper a invisibilidade e a naturalização da violência contra a mulher.

“As diversas formas de violências praticadas contra a mulher sempre permearam a sociedade brasileira, todavia, até pouquíssimo tempo, o Estado e a sociedade em geral se mostravam bastante tolerantes com tais violências, até que, após denúncia do Brasil nos órgãos internacionais por violação de direitos humanos das mulheres, o país criou a Lei n.º 11.340 de 2006, conhecida popularmente como a ‘Lei Maria da Penha’. Ocorre que as referidas medidas protetivas e o maior rigor na instrução criminal e no apenamento dos agressores (quando os processos são condenatórios) não estão sendo suficientes para, de forma isolada, impedir que as mulheres continuem sendo ameaçadas, agredidas fisicamente e, por fim, mortas em relações domésticas e familiares”, comenta a autora.

Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram violentadas no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Os dados são de um levantamento do Datafolha feito em fevereiro deste ano, encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil.

Quando os números são referentes ao Espírito Santo, de janeiro a agosto deste ano já foram registrados 23 casos confirmados de feminicídio, de acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).

Os números alarmantes apontam para uma situação cada vez mais recorrente na sociedade. E foi tomada pelo sentimento de chamar atenção para esta assustadora realidade e apresentar alternativas para uma mudança de cenário, que a capixaba resolveu escrever o livro.

Para embasar o texto e trazer dados reais que fundamentam a pesquisa apresentada no livro, Renata analisou processos que tramitam na 1ª Vara Criminal de Vitória. A escolha pela análise específica dos casos ocorridos no Espírito Santo se deu pelo estado ter uma das capitais em que mais mulheres são mortas por motivos sexistas – dado retirado do Mapa da Violência: homicídio de mulheres no Brasil.

“Tendo em vista a análise de discursos presentes em seis processos judiciais que versam sobre o crime de feminicídio, tentado ou consumado, foi possível verificar que muito ainda precisa ser pensado com relação às políticas públicas de enfrentamento das violências praticadas contra mulheres. Percebeu-se que a política pública do Governo Federal brasileiro com relação ao feminicídio, as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (feminicídios) não está sendo observada adequadamente pelo estado do Espírito Santo nas figuras do Ministério Público e do Poder Judiciário. Isso ocorre especificamente quando se percebe o silenciamento quanto ao uso do termo ‘feminicídio’ nas denúncias, alegações finais e nas decisões judiciais, o que pode estar ocorrendo por desconhecimento dos agentes públicos quanto à existência das referidas Diretrizes”, ressalta.

Entendimento histórico da violência contra a mulher

Dividido em três capítulos que se conectam e buscam levar ao entendimento histórico deste fenômeno da violência contra a mulher, o livro apresenta elementos sólidos para a compreensão de que tipificar o feminicídio é fundamental para o enfrentamento desta problemática e, segundo a autora, uma possível alternativa para uma mudança.

O primeiro capítulo apresenta a ideia de masculinidade e virilidade como construção histórica da sociedade patriarcal brasileira e como o patriarcado influencia na prática de violência contra as mulheres. Já no segundo capítulo, demonstra-se como ocorreu a construção histórica dos direitos das mulheres no cenário internacional até ser absorvido no Brasil.

Para finalizar, o terceiro capítulo relaciona discurso e poder, na visão de Michel Foucault, para verificar como os discursos dos processos criminais de feminicídios são construídos. Também é feita uma análise se o Poder Judiciário e o Ministério Público capixabas estão observando as Diretrizes Nacionais, ao investigar, processar e julgar os casos de mortes violentas de mulheres.

“Feminicídio: tipificação, poder e discurso’ passa a integrar uma leitura importante e primordial para todas as pessoas que se colocam nas diferentes frentes de luta para preservação da vida das mulheres no Brasil”, destaca a professora e vice-reitora da Ufes, Ethel Maciel, que assina o prefácio da obra.