O atendimento ao público na Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) foi reforçado nos primeiros dias de maio. A equipe dobrou de tamanho, passando de dois funcionários para quatro. O serviço que antes acontecia no térreo da autarquia, em Vitória, agora funciona no terceiro andar do mesmo prédio. A mudança foi necessária para integrar os servidores que fazem o atendimento presencial e telefônico para informações e abertura de processo de outorga no órgão.
O setor passa a funcionar na sala 301, que é maior, com mais espaço para os servidores e os cidadãos. O protocolo é a porta principal da Agerh para produtores rurais, empresários e público em geral darem entrada em processos de outorga e retirarem certificados de regularidade para uso da água. No local, também é possível tirar dúvidas, fazer análise prévia da captação, entre outros serviços, como entregas de correspondências.
A gerente de gestão e regulação da Agerh, Flávia Salim, explica que a mudança é para unificar o atendimento. “Com a equipe reforçada e unida num só local conseguimos padronizar os procedimentos, agilizar as respostas às demandas e dar mais conforto ao cidadão”, afirma.
Outorga pelo uso da água
Para captação de água ou lançamento de efluente em corpo hídrico, o usuário deve ter a chamada outorga, que é emitida após análise das características e da disponibilidade hídrica no local. No momento da formalização do pedido de outorga, produtores rurais recebem um certificado que regulariza a atividade.
O Certificado de Regularidade é um documento oficial que legaliza o uso da água, de acordo com a disponibilidade hídrica no local. O Certificado é transitório e antecede a outorga, que necessita de estudos mais apurados, antes de ser emitida pela Agência.
Os pedidos só são formalizados na presença do requerente ou representante legal, em posse de documento de identidade original, ou do representante, que deve apresentar procuração assinada em cartório e cópias dos documentos pessoais. As análises prévias dos processos demoram cerca de 20 minutos.
Atendimento da Agerh
Rua Desembargador José Fortunato Ribeiro, 95 – Mata da Praia, Vitória.
Sala 301
Horário de atendimento: 8h30 a 11h30 e de 13h a 16h (segunda-feira a sexta-feira)
Telefone: 27 3347-6228
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