O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nessa quarta-feira (07), no Palácio Anchieta, em Vitória, alterações na Lei 7000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e cria a Lei de Incentivo ao Esporte no Espírito Santo. Além dessa, outras leis foram sancionadas pelo governador visando enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A medida, tomada com o intuito de incentivar um maior investimento na área, será importante para promover atletas, clubes, federações, associações e competições esportivas, de forma geral, em todo o Estado, por meio de recursos captados pelos interessados junto a empresas instaladas no Espírito Santo.
O objetivo é abranger projetos em diversas categorias, como o desporto educacional, de lazer e de participação, voltados para ações com o público em geral, e de rendimento, direcionados para atletas e paratletas de alto rendimento com o foco na melhora dos resultados em competições.
De acordo com a lei, as empresas poderão deduzir até 3% do saldo devedor mensal apurado no período em projetos pré-aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport). Serão aceitos projetos propostos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que obedeçam aos seguintes critérios: a entidade proponente precisa ter mais de um ano de funcionamento, não ter fins lucrativos e seu estatuto deve dispor expressamente sobre a sua finalidade esportiva.
A previsão é que as entidades já possam receber recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte no ano que vem.
Benefício
Segundo o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, a criação da Lei de Incentivo ao Esporte vai beneficiar milhares de capixabas e programas esportivos desenvolvidos no Espírito Santo.
“A criação dessa lei de Incentivo é um marco para todos nós, amantes do esporte, e vai ser cada vez mais lembrada pelos atletas e entidades à medida que os projetos forem saindo efetivamente do papel. Com esse recurso, nós conseguiremos estimular a prática esportiva, trabalhar a saúde física e mental das pessoas, além de incentivar projetos e iniciativas que trabalhem com crianças e jovens, formando atletas e cidadãos”, celebrou Júnior Abreu.
